Estudos CERI

  • A Crise Econômica na Espanha e o Setor Elétrico no Brasil
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    Durante um breve período da história econômica recente, marcado pelo aprofundamento dos acordos de livre comércio, dos entendimentos implícitos e explícitos sobre o livre fluxo de capitais e por um movimento aparentemente inexorável em direção à integração econômica, a questão do investimento estrangeiro pôde ser pensada unicamente em termos dos aspectos fundamentais dos projetos e de seus riscos políticos locais. A partir da crise financeira global de 2008/2009 e suas repercussões pelo mundo, as especificidades das dinâmicas socioeconômicas de cada país passaram a reclamar mais importância, com impactos potenciais sobre as variáveis econômicas que não podem ser mais desconsiderados.

    O caso espanhol é particularmente interessante por sua diversidade interna. Convivem duas realidades contrastantes. De um lado, tem-se uma economia real com forte vulnerabilidade externa, que leva a graves crises, que se refletem principalmente no desemprego. De outro, configura-se o que poderia ser chamado de setor de intermediação financeira, que consegue converter as condições favoráveis de crédito no período 1995-2005 em posições lucrativas e em ativos produtivos estrangeiros. A extensão com a qual a “Espanha vulnerável” contamina ou limita a “Espanha líder global” é uma questão que se amplifica com a crise, e deve mediar o acompanhamento do desenvolvimento econômico na Europa nos próximos anos, quando se tem o investimento estrangeiro em foco.

    As características do investimento direto estrangeiro também merecem atenção. A formação recente de grandes conglomerados financeiros tem na sua origem a aquisição e consolidação de ativos estatais privatizados durante a década de 90, explorando os ganhos potenciais de eficiência, as economias de escala e as expectativas positivas em relação à performance das empresas privatizadas. A partir deste momento, duas características marcam a dinâmica do capital espanhol, e são elas a ênfase em monopólios naturais, principalmente na América Latina, e o contínuo movimento de consolidação, seja por empresas espanholas adquirindo seus competidores ou por vender seus ativos a entidades de outros países. Existem, por outro lado, sinais de saída do setor de utilidades públicas na América Latina, em parte em reação ao risco crescente de expropriação com as mudanças políticas da década de 2000 na região, mas também porque a crise europeia manifesta-se também através da contração de crédito, o que torna o recuo uma estratégia preferível em um cenário de incertezas crescentes.

    O setor elétrico apresenta características desta tendência geral dos investimentos diretos estrangeiros espanhóis. Existem atualmente diversas empresas do setor com negócios relevantes na América Latina, gerando, em vários casos, a maior parte de suas receitas fora da Espanha. A importância das condições europeias de crédito para a expansão do investimento fica mais evidente, contudo, devido ao fato de que a maior parte da dívida deste setor ainda é denominada em euros, o que se reflete no recuo de certos investimentos em função de questões de endividamento associadas à crise europeia. O tema do risco político também se destaca. Em um contexto latino-americano já afetado por renegociações tensas de contratos em outros países, a incerteza no ambiente regulatório brasileiro vem se elevando em função de uma sucessão de medidas que geram preocupação sobre as condições de renovação das concessões no setor elétrico.

    Estas questões interligadas foram o foco do presente trabalho, que consiste de um estudo transversal da questão dos investimentos espanhóis no setor elétrico brasileiro, recortando o problema em cinco seções. A Seção 2, de caráter qualitativo, explora a formação econômica da Espanha contemporânea e destaca temas recorrentes nas suas conjunturas e na formulação de políticas que evoluíram com a introdução do Mercado Comum Europeu e, mais tarde, da União Monetária. A Seção 3 aprofunda estas análises a partir de uma resenha da literatura recente e da evidência empírica sobre os temas de maior importância para a atual conjuntura, conformando um diagnóstico macroeconômico da Espanha na sua atualidade. São exploradas ainda as consequências possíveis de cenários de ruptura com a configuração institucional e política da União Europeia.