Parcerias Público Privadas

Dando continuidade à parceria iniciada em 2014, o CERI e o IDA realizaram no primeiro semestre de 2015 um evento em Brasília com o objetivo de difundir e debater questões centrais associadas à realização de Parcerias Público Privadas (PPPs) ligadas aos setores de infraestrutura, através da discussão de experiências nacionais e internacionais.

 

O tema foi discutido sob diferentes abordagens, tratando de temas como as formatações dos contratos de atribuição e sua consequente atratividade, especialmente em um contexto onde o Governo Brasileiro tem enfrentado problemas diversos na captação estatal.

 

Além disso, o advogado Maurício Portugal discutiu o surgimento da Lei de PPPs no Brasil, suas evoluções recentes e os principais gargalos identificados. Dentre os principais pontos destacados, mencionou a dificuldade de desenho de modelos apropriados, principalmente no que diz respeito à estruturação de garantias, pelos Estados da Federação, que tendem a mimetizar as iniciativas feitas pela União. Nesse sentido, destacou a necessidade de maior coordenação/interação para que os contratos se adequem à realidade fiscal do Estado e operativas do setor atribuído.

 

Ao final, foram discutidas experiências de PPPs formatadas no Rio de Janeiro e as principais questões envolvidas em sua estruturação.