Seminário sobre Mitigação de Riscos em Concessões de Infraestrutura

Local: Fundação Getulio Vargas, 08 de dezembro de 2015.

 

Instituições: FGV/CERI e Portugal Ribeiro Advogados.

 

A situação da infraestrutura brasileira persiste como um dos principais gargalos para o desenvolvimento econômico-social do país.

 

O envolvimento de iniciativa privada por meio de contratos de longo prazo, a exemplo de concessões e PPPs, foi a alternativa proposta pelo Governo Brasileiro para lidar com a necessidade de expansão e melhoria das infraestruturas.

 

A recessão e a perda da estabilidade econômica e política, no entanto, dificultam o envolvimento da iniciativa privada em contratos de longo prazo com o Governo.

 

Além disso, o aumento do risco regulatório experimentado nos últimos anos e a perda da independência das agências reguladoras já tinha afastado diversas empresas internacionais das licitações de infraestrutura no Brasil. Na última rodada de licitações de concessões de rodovias, por exemplo, praticamente só as grandes empresas brasileiras de infraestrutura participaram. No setor elétrico, diversos leilões têm sido frustrados por falta de competição. No setor de transportes, os Programas de Investimento e Logística não tem consigo viabilizar concessões rodoviárias e ferroviárias. Como solução, surgem aditamentos e renegociação de contratos de concessão discutidos com escassa transparência. As concessões têm participação ainda incipiente no setor de água e saneamento, apesar dos vultosos desafios para promover acesso universal do serviço, sobretudo, no que diz respeito ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.

 

O próprio impacto da Operação Lava-Jato da Polícia Federal sobre as grandes empresas de infraestrutura brasileiras reduz temporariamente a sua capacidade de participar das licitações.

 

Nesse contexto, se o Brasil ainda quiser lidar com as demandas de infraestrutura por meio de concessões e PPPs será necessário realizar reformas para reduzir o risco regulatório, melhorar o seu ambiente de negócios e atrair novos participantes para as licitações.

 

Como fazer isso? O que fazer? O que a experiência internacional pode aportar em termos de boas práticas e lições?

 

Essas são as perguntas que basearam esse seminário.