Publicações

  • Desenvolvimento de um mercado de gás no Brasil
    FGV/CERI, The World Bank
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    Em uma indústria energética em transformação, com uma larga penetração de fontes intermitentes e uma reorientação internacional de suas pautas de investimento, o gás natural se apresenta como uma importante ponte para o futuro, o combustível que fará a transição para esta nova conformação dos recursos energéticos no mundo. A evolução do setor no Brasil pode ser caracterizada como um conjunto de tentativas de desenvolvimento de um mercado de gás natural. Apesar do aumento verificado da demanda por este recurso no país (variando de 49,2 a 80,3 milhões de m3/dia entre 2007 e 2016), apenas na exploração e produção houve efetiva entrada de outros agentes - ainda que a produção ainda esteja fortemente concentrada na Petrobras, que responde por 99%. Nos demais segmentos da cadeia, a indústria permaneceu verticalmente integrada e operada como um monopólio de fato.

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  • Arbitration in regulated infrastructure sectors in Brazil
    FGV/CERI, Norton Rose Fulbright, The World Bank
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    O uso da arbitragem como meio para solução de conflitos é considerado fundamental na atração de investimentos em infraestrutura para o País. Por se tratar de mecanismo ágil, imparcial, confidencial e altamente especializado, constitui-se fator que aumenta a confiança dos investidores. Em especial, a participação da Administração Pública em procedimentos arbitrais contribui na estratégia do governo brasileiro para atrair investimentos.

    Este artigo, além de fornecer uma visão quanto ao funcionamento da arbitragem nos setores de infraestrutura, apresenta a legislação brasileira aplicável ao tema e delineia os principais riscos atrelados a este meio de solução de conflitos.

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