Publicações

  • Contribuições à Consulta Pública para Revisão do Modelo de Telecomunicações
    FGV/CERI
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    O documento apresenta as contribuições do CERI para a Consulta Pública n.º 23/2015 do Ministério das Comunicações, que versa sobre a revisão do modelo de telecomunicações. O objetivo consiste em aportar reflexões sobre a regulação setorial em uma perspectiva mais abrangente (high level). Para tanto, recorre-se à experiência interdisciplinar do Centro de Regulação, bem como a conjunto de conhecimento relativo a outros setores regulados de infraestrutura no Brasil.

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  • Efetividade dos investimentos em saneamento no Brasil: da disponibilidade dos recursos financeiros à implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
    Irene Altafin (FGV/CERI), Raquel Freitas (FGV/CERI), Fernanda Oliveira (FGV/CERI) e Rafael Martins de Souza (FGV/CERI)
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    Convivendo por anos com um vazio institucional e legal no setor de saneamento, a sociedade brasileira recebeu com otimismo a aprovação da Lei do Saneamento em 2007 e a concomitante retomada dos investimentos por meio do PAC. No entanto, decorridos nove anos, é incompreensível que o Brasil ainda conviva com as enormes carências nos serviços de saneamento (36 milhões de pessoas sem acesso ao abastecimento de água, 105 milhões sem coleta de esgotos e cerca de 6 bilhões de m3/ano de esgotos sendo lançados in natura nos cursos de água), incompatíveis com o seu nível de desenvolvimento econômico

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  • Governança das agências reguladoras federais do Brasil: análise das tendências de configuração das diretorias durante os últimos vinte anos de reformas
    Sebastian Lopez Azumendi (FGV/CERI)
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    Usando dados únicos, a pesquisa analisa a composição das Diretorias das agências federais de regulação do Brasil. Através da análise de duzentos e vinte e um (221) perfis de Diretores de nove (9) agências de regulação, a pesquisa identifica tendências na configuração das Diretorias desde a criação de cada uma delas até dezembro de 2015 e recomendações de melhoria. Os Diretores das agências são na sua maioria funcionários públicos provenientes da alta gerência pública das próprias agências ou da administração centralizada do nível federal, mostrando níveis razoáveis de formação acadêmica. Contudo, as Diretorias das agências têm sido afetadas consideravelmente com o comportamento oportunista do Poder Executivo. A análise de dados permitiu identificar a estratégia de deixar as Diretorias vacantes, paralisando seu funcionamento ou, nos casos onde é permitido indicar Diretores interinos, abusar dessa faculdade eternizando-os em posições que deveriam ser ocupadas através de sabatinas pelo Senado. A pesquisa conclui recomendando a redução dos critérios subjetivos para a indicação dos Diretores e a profissionalização do processo de sabatina pelo Senado Federal. Adicionalmente, sugere o estabelecimento de prazos peremptórios tanto para indicação de Diretores quanto para a sabatina pelo Senado.

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  • Autonomia financeira das agências reguladoras dos setores de infraestrutura no Brasil
    FGV/CERI
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    A autonomia financeira das agências reguladoras é objeto de debate desde a criação das mesmas até os dias de hoje. Apesar da previsão legal e da racionalidade que orienta a criação das agências, o exercício dessa autonomia, em suas diversas dimensões, é objeto de tensões recorrentes, ameaçando a continuidade e a qualidade da regulação..

    Cientes dos desafios enfrentados pelas agências, em especial no tocante à autonomia financeira, o CERI/FGV apresenta o documento "Autonomia Financeira das Agências Reguladoras dos Setores de Infraestrutura no Brasil", no qual discute o fenômeno do contingenciamento de verbas nas agências reguladoras de infraestrutura e propõe soluções para superar o problema, munindo as agências de autonomia real e efetiva sobre seus recursos financeiros.

    Como este documento, espera-se trazer ao debate o tema da autonomia financeira das agências reguladoras de infraestrutura e, desta forma, contribuir para a melhoria da regulação no Brasil.

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  • Impactos de programas de uso racional de energia: um estudo de caso para o Brasil
    Joisa Dutra (FGV/CERI) e Edson Gonçalves (FGV/CERI)
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    Resumo: 

    O marco regulatório do setor elétrico no Brasil tem experimentado mudanças desde 2004, com a introdução de um novo modelo de comercialização de energia. Mais recentemente, outros ajustes foram implantados, motivados pela busca de ganhos de competitividade para a indústria, conforme exposição de motivos da Medida Provisória nº 579 - MP 579/12, posteriormente convertida na Lei nº  12.783/13. Adicionalmente, no âmbito da regulação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu mudanças significativas na estrutura tarifária, que começaram a surtir efeitos a partir de 2012, simultaneamente ao 3º Ciclo de Revisões Tarifárias, quando se verificou redução dos níveis de remuneração para os ativos imobilizados no serviço de distribuição de energia.

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  • Resposta dos consumidores para o setor elétrico
    Joisa Dutra (FGV/CERI) e Denise Teixeira
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    Em 2004 foi apresentada uma reforma das regras do Setor Elétrico Brasileiro (PEB), cuja essência pôde ser conferida no texto da Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004. Um dos aspectos destacados naquela oportunidade foi a introdução de mecanismos para inceitivar a expansão do parque gerador.

    Por meio do referido modelo estabeleceu-se, por exemplo, que as distrituidoras deveriam contratar com antecedência a totalidade da energia que previam vender para os consumidores em contratos de longo prazo (15 a 30 anos) e que poderiam repassar, por meio das tarifas cobradas, o equivalente da compra de até 103% do mercado a ser atendido. Tratava-se, portanto, de um mecanismo voltado para favorecer investimentos em geração de energia elétrica.

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  • Design of Fiscal System for Exploration of Shale Gas: How is it Different From Conventional Oil and Gas?
    Livia Amorim (FGV/CERI)
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    Abstract

    Due to the success of shale gas developments observed in the US and lack of domestic legislation specifically for unconventional gas projects in the countries, an arising question is whether replicating the fiscal terms conceptually designed for conventional oil and gas exploration would be appropriate for the exploitation of unconventional gas deposits. To address this question this article compares shale gas projects with conventional gas projects, aiming to assess if they have similar enough structures to be suitably covered by the same fiscal regime or if the legislation needs to address issues that are either different or behave in a particular way in unconventional gas projects. The analysis indicated that gas projects – both from conventional or unconventional sources – have a set of singularities that make their economic appraisal remarkably different from oil projects. Put simply, gas projects have different business structures that leads to less margin of rent to be captured and a particular flow of revenues that should be taken into consideration when designing a fiscal system oriented to promote investments. It showed that investments in unconventional gas projects, besides having the particularities shared with conventional gas ventures, has its own singularities that are relevant enough to demand different kind of incentives and as a consequence a different treatment from fiscal policy makers.

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