A Fundação Getúlio Vargas (FGV), por meio do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI), em parceria com a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), elaboraram o Monitor Regulatório FGV CERI do COVID-19, com o intuito de fornecer dados e informações sobre a produção normativa no âmbito nacional e internacional ao longo do combate a pandemia do coronavírus.

A plataforma Monitor contará com base de dados das principais iniciativas normativas tomadas pela União Federal, leis, medidas provisórias, decretos e outros atos administrativos normativos compilados e organizados, que facilitem a pesquisa de temas, períodos e proveniência.

O sistema tem o potencial de contribuir para o aprimoramento do processo decisório das agências reguladoras, ao permitir que os reguladores encontrem informações sobre as melhores práticas de forma mais ágil. Ao terem acesso às decisões e estudos sobre as decisões de seus pares de forma tempestiva, elas poderão buscar as soluções mais efetivas em minimizar os custos da crise.

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Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

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