O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

1. ANAC Prorroga a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames

Através da Resolução nº 587, de 29 de setembro de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil prorrogou a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames. 

2. ANAC altera seu Regimento Interno

Através da Resolução nº 590, de 1º de outubro de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil alterou o seu Regimento Interno.

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.