O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

1. MME divulga para consulta pública "Proposta de Alterações em Normativos"

Através da Portaria nº 327, de 01 de setembro de 2020, o Ministério de Minas e Energia, divulgou, para Consulta Pública, documentação técnica do Grupo de Trabalho de Governança da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP, denominado "Proposta de Alterações em Normativos", com o objetivo de colher subsídios da sociedade com vistas à reavaliação dos instrumentos regulatórios e de gestão que regulamentam a Comissão.

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.