Notas do Monitor COVID-19 - 05/11/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 05/11/2020
O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19.
De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.
1. Anatel altera regulamento sobre exploração do Serviço Móvel Pessoal
Através da Resolução nº 735, de 3 de novembro de 2020, a Agência Nacional de Telecomunicações alterou o Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por Meio de Rede Virtual, o Regulamento Geral de Portabilidade e o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
2. Ministério da Infraestrutura aprova o Plano de Outorga da concessão para exploração das Rodovias BR-101/116/RJ/SP
Através da Portaria nº 160, de 4 de novembro de 2020, foi alterado o Plano de Outorga da concessão para exploração das Rodovias BR-101/116/RJ/SP e valores de ressarcimento pelos estudos técnicos.
*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.
**Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.
Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.