O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

1. Banco Central institui política de transparência

Através da Resolução BCB nº 37, de 4 de novembro de 2020, o Banco Central do Brasil instituiu sua Política de Transparência.

2. Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Infraestrutura estabelecem procedimentos para regularização ambiental de rodovias

Através da Portaria Interministerial nº 1, de 4 de novembro de 2020, foi regulamentada a regularização ambiental federal de Rodovias Federais pavimentadas.

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.