O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

1. Consulta pública sobre Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

Através da Portaria Interministerial SEME/SGPR SGD/SEDGG/ME nº 1, de 7 de agosto de 2020, da Secretaria Especial de Modernização do Estado, foram estabelecidos parâmetros para acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e aprovados planos de Transformação Digital. 

2. Consulta pública sobre Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

Foi submetida a Consulta Pública nº 46, de 7 de agosto de 2020, que trata da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, pelo prazo de 21 dias, pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação – SDIC da Presidência da República.

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.