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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 15/07/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 15/07/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa nacional em resposta ao COVID-19.

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. Áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural são submetidas à qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos

Através da Resolução nº 124, de 10 de junho de 2020, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia opinou favoravelmente e submeteu à deliberação do Presidente da República a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, das áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

2. Consulta Pública da ANATEL discute alteração dos planos de distribuição de canais de radiodifusão


Através da Consulta Pública nº 57, de 9 de julho de 2020, a Agência Nacional de Telecomunicações submeteu a comentários e sugestões do público geral proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.