Voltar
COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 17/07/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 17/07/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa nacional em resposta ao COVID-19.

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. ANA institui programa Monitor de Secas;

Através da Resolução nº 31, de 13 de julho de 2020, a Agência Nacional de Águas instituiu o Programa Monitor de Secas.

 

2. Decreto nº 10.427/20 qualifica no PPI aeroporto de Viracopos para relicitação

Através do Decreto nº 10.427, de16 de julho de 2020, foi qualificado, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado no Município de Campinas, Estado de São Paulo, para fins de relicitação. 

 

3. Conselho do PPI opina pela qualificação no programa de empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário

Através da Resolução nº 121, de 10 de junho de 2020, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos opinou pela qualificação de diversos empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, pela qualificação para apoio ao processo de licenciamento ambiental de trecho rodoviário e pela inclusão de trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização.

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.