Notas do Monitor COVID-19 - 17/08/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 17/08/2020
O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19.
De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.
1. ANEEL autoriza Reforços de Pequeno porte das Instalações de Transmissão
Através da Resolução Autorizativa nº 9.114, de 11 de agosto de 2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica alterou o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.314, de 22 de outubro de 2019, que autoriza a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE - Ciclos 2018 e 2019 (1ª emissão) - Volume II - Reforços de Pequeno porte das Instalações de Transmissão Existentes.
*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.
**Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.
Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.