Notas do Monitor COVID-19 - 25/09/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 25/09/2020
O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19.
De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.
1. MME disciplina a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto
Através da Portaria nº 142, de 24 de setembro de 2020, o Ministério da Infraestrutura dispôs sobre a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do ministério.
2. MME discute a revisão da área do Porto de Manaus
Através da Portaria nº 140, de 24 de setembro de 2020, o Ministério da Infraestrutura colocou em consulta pública a revisão da área do Porto Organizado de Manaus, no Amazonas.
3. ANA altera a Resolução nº 36/2011
Através da Resolução nº 41, de 21 de setembro de 2020, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico alterou a redação da Resolução ANA nº 36 de 14 de fevereiro de 2011.
4. ANCINE disciplina procedimentos e rotinas aplicáveis ao processo decisório
Através da Resolução nº 102, de 24 de setembro de 2020, a Agência Nacional do Cinema disciplinou os procedimentos e as rotinas aplicáveis ao processo decisório das matérias submetidas à apreciação da Diretoria Colegiada.
*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.
**Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.
Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.