Caso Fortuito e Força Maior nos contratos de compra e venda de energia?

Caso Fortuito e Força Maior nos contratos de compra e venda de energia?
O pesquisador Associado do FGV CERI, Gustavo Kaercher, escreveu o artigo "Caso Fortuito e Força Maior nos contratos de compra e venda de energia? Provavelmente não, mas isso não significa o fim da história (Parte I)" para o Canal Energia.
"Nas últimas semanas temos assistido, um tanto desnorteados, a uma enxurrada de notificações e contranotificações no âmbito dos contratos de compra e venda de energia.
Dentro desse universo de dúvidas e desencontros, vamos pinçar uma específica questão: é a invocação das categorias de Caso Fortuito e Força Maior a melhor leitura do que está se passando no âmbito dos contratos de compra e venda de energia no Ambiente de Contratação Livre – ACL? Não haveriam melhores – ou, ao menos, alternativos ou conjugáveis – ângulos de análise, tais como a perspectiva da onerosidade excessiva ou a da frustração do m do contrato (frustration ou quebra da base objetiva do negócio)?"
Para ler o artigo completo, clique no ícone de download abaixo e acompanhe a contribuição intelectual do FGV CERI sobre produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.
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