Back
COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 18/08/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 18/08/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. Ministério da Infraestrutura prorroga até 1º de setembro de 2020 Consulta Pública sobre processo para designação de Organismo de Certificação Designado

Através da Portaria nº 1.731, de 17 de agosto de 2020, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), do Ministério da Infraestrutura, prorrogou até 1º de setembro de 2020 o prazo estabelecido pelo Aviso de Consulta Pública, publicado em 3 de julho de 2020, referente à minuta de Portaria, que institui o processo para designação de Organismo de Certificação Designado (OCD) para a execução de serviços de comprovação de conformidade de identificação e segurança de veículos junto ao DENATRAN.

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.