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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 19/08/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 19/08/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. ANEEL autoriza Reforços de Pequeno porte das Instalações de Transmissão 

Através da Resolução Autorizativa nº 9.114, de 11 de agosto de 2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica alterou o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.314, de 22 de outubro de 2019, que autoriza a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE - Ciclos 2018 e 2019 (1ª emissão) - Volume II - Reforços de Pequeno porte das Instalações de Transmissão Existentes.

 

2. Presidência da República constitui grupo de trabalho para avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro 

Através da Resolução GSI/PR nº 6, de 18 de agosto de 2020, foi constituído grupo de trabalho para elaborar as fases 1 (um) e 2 (dois) do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro, proposto no Plano de Ação Conjunta apresentado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.