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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 20/08/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 20/08/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. DNIT regulamenta uso das faixas de domínio de rodovias federais

Através da Resolução nº 9, de 12 de agosto de 2020, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes regulamentou o uso das faixas de domínio de rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.

 

2. Aeroporto Santa Genoveva/Goiânia (SBGO) é designada como internacional

Através da Portaria nº 2.076, de 17 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Aviação Civil, foi designado como internacional o Aeroporto Santa Genoveva/Goiânia (SBGO) para operações regulares e não regulares.

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.