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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 08/09/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 08/09/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. Conportos atualiza medidas de segurança nos portos, terminais e vias navegáveis

Através da Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), dispôs acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS).

 

2. Ministério do Desenvolvimento Regional divulga regimento interno de comitê interministerial do Saneamento Básico

Através da Resolução nº 01, de 04 de setembro de 2020, foi aprovado o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico.

 

3. ANM aprova revisão extraordinária da agenda regulatória

Através da Resolução nº 45, de 03 de setembro de 2020, a Agência Nacional de Mineração aprovou a Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM para o biênio 2020-2021, e alterou a Resolução nº 20, de 03 dezembro de 2019.

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.