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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 11/09/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 11/09/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. ANP aprova seu novo Regimento Interno

Através da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis estabeleceu o seu Regimento Interno, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e a Estrutura Interna das Unidades Organizacionais.

 

2. Instituído grupo de trabalho para elaborar Plano Nacional para Situações de Emergência Nuclea

Através da Resolução GSI/PR nº 8, de 10 de setembro de 2020, foi constituído pela Presidência da Republica, no âmbito da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, grupo de trabalho com o propósito de elaborar o Plano Nacional para Situações de Emergência Nuclear. 

 

3. Ministério das Comunicações disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo, dos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal

Através da Portaria nº 540, de 8 de setembro de 2020, foi disciplinada a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. 

 

4. PPI qualifica novos empreendimentos portuários e ferroviários e novos trechos de rodovias federais são inclusos no Plano Nacional de Desestatização

Através do Decreto nº 10.484, de 10 de setembro de 2020, foram qualificados novos empreendimentos públicos federais do setor portuário e de trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclusos trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização.

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.