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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 22/09/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 22/09/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. Instituído o programa nacional para gestão de áreas urbanas denominado Cidades + Verde

Através da Portaria nº 504 de 21 de setembro de 2020, o Ministério do Meio Ambiente institui o Programa Cidades+Verdes e o Cadastro Ambiental Urbano - CAU.

 

2. Criado comitê ComunicaEspacial para difundir benefícios do programa espacial brasileir

Através da Portaria Interministerial nº 3.244, de 1º de setembro de 2020, foi criado o Comitê de Comunicação Integrada para o Programa Espacial Brasileiro – ComunicaEspacial, órgão de assessoramento ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

 

3. Aprovado o Regulamento de Conselho de Usuários

Através da Resolução nº 734, de 21 de setembro de 2020, a Agência Nacional de Telecomunicações aprovou o Regulamento de Conselho de Usuários.

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.