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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 25/09/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 25/09/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1.    MME disciplina a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto

Através da Portaria nº 142, de 24 de setembro de 2020, o Ministério da Infraestrutura dispôs sobre a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do ministério. 

 

2.    MME discute a revisão da área do Porto de Manaus 

Através da Portaria nº 140, de 24 de setembro de 2020, o Ministério da Infraestrutura colocou em consulta pública a revisão da área do Porto Organizado de Manaus, no Amazonas. 

 

3.    ANA altera a Resolução nº 36/2011

Através da Resolução nº 41, de 21 de setembro de 2020, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico alterou a redação da Resolução ANA nº 36 de 14 de fevereiro de 2011.

 

4.    ANCINE disciplina procedimentos e rotinas aplicáveis ao processo decisório

Através da Resolução nº 102, de 24 de setembro de 2020, a Agência Nacional do Cinema disciplinou os procedimentos e as rotinas aplicáveis ao processo decisório das matérias submetidas à apreciação da Diretoria Colegiada.

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.