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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 10/11/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 10/11/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. Covid-19: Defesa Civil reconhece estado de calamidade pública no RN

Através da Portaria nº 2.797, de 5 de novembro de 2020, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte/RN, em decorrência da COVID-19.

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.