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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 19/11/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 19/11/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. ANEEL revoga diversos atos normativos

Através da Resolução Normativa ANEEL nº 897, de 17 de novembro de 2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica revogou diversos atos normativos inferiores a decreto, nos termos do art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

 

2. CVM regulamenta constituição e funcionamento de clubes de investimento

Através da Resolução CVM nº 11, de 18 de novembro de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários regulamentou a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento.

 

3. DNIT aprova novo regimento sobre organização e funcionamento interno

Através da Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes aprovou o seu novo Regimento Interno do e revogou a Resolução CONSAD/DNIT nº 26, de 5 de maio de 2016.

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.