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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 27/11/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 27/11/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. ANEEL, ANATEL e ANP recriam a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo 

Através da Resolução Conjunta nº 3, de 24 de novembro de 2020, foi recriada a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo. 

 

2. ANM retifica a Resolução nº 50/20

Através da Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2020, retifica os artigos 2º, 3º e 7º, assim como acrescenta o Art. 6º-A à Resolução nº 46, de 08 de setembro de 2020, publicada em 10 de setembro de 2020. 

 

3. ANAC altera Registro Aeronáutico Brasileiro

Através da Resolução nº 597, de 25 de novembro de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil alterou as Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, e 309, de 18 de março de 2014, que tratam do Registro Aeronáutico Brasileiro.

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.