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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 09/12/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 09/12/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. Instituído o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República

Através do Decreto nº 10.566, de 8 de dezembro de 2020, foi instituído o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República, com o objetivo de desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas transversais de governança, no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. 

 

2. Ministério da Infraestrutura estabelece custeio das despesas para estacionamento de aeronaves de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Infraero

Através da Portaria nº 181, de 8 de dezembro de 2020, Ministério da Infraestrutura estabeleceu as condições de custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Infraero, no período de 1º de abril a 30 de setembro de 2020, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19 no transporte aéreo. 

 

3. Ministério da Infraestrutura altera a Portaria nº 24/20 e determina prioridade para reuniões e eventos online
Através da Portaria nº 180, de 8 de dezembro de 2020, foi alterada a Portaria nº 24, de 23 de março de 2020, para determinar que as reuniões e eventos presenciais sejam evitados, priorizando-se reuniões em formato virtual.

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.