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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 22/12/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 22/12/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. Ministério do Desenvolvimento Regional reconhece Estado de Calamidade Pública no Amapá

Através da Portaria nº 3.176, de 18 de dezembro de 2020, foi reconhecido o estado de calamidade pública no Estado do Amapá/AP. 

 

2. Instituído grupo para avaliar geração termelétrica a carvão mineral em SC

Através da Portaria nº 452, de 18 de dezembro de 2020, o Ministério de Minas e Energia instituiu Grupo de Trabalho para Avaliar as Atividades de Geração Termelétrica a Carvão Mineral e de Mineração de Carvão Mineral no Estado de Santa Catarina - GT-SC, em articulação com os entes federativos, com agentes setoriais e com a sociedade.

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.