O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

1. Revogada a exploração pela Infraero do Aeroporto de Paulo Afonso na Bahia

Através da Portaria nº 2.598, de 21 de dezembro de 2020, foi revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto de Paulo Afonso (SBUF), localizado no Município de Paulo Afonso - BA. 

2. Conselho do PPI aprova operações de reestruturação societária da CBTU

Através da Resolução CPPI nº 160, de 2 de dezembro de 2020, foi aprovada a reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A. - CBTU.

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.