Back
COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 24/12/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 24/12/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. Anatel regula uso de serviços em desastres, emergências e calamidade pública

Através da Resolução nº 739, de 21 de dezembro de 2020, foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações o Regulamento sobre o Uso de Serviços de Telecomunicações em Desastres, Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública, e dá outras providências.

 

2. Programa Água Doce: definidas localidades prioritárias para perfuração de poços

Através da Portaria nº 3.203, de 22 de dezembro de 2020, Ministério do Desenvolvimento Social estabeleceu as localidades prioritárias para a perfuração e operacionalização de poços, implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, instalação de cisternas e de sistemas de dessalinização de águas do programa Água Doce, com objetivo de redução da dependência do abastecimento pela Operação Carro Pipa.

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.