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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 05/01/2021

Notas do Monitor COVID-19 - 05/01/2021

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. Ministério do Desenvolvimento Regional  fixa valores da tarifa de água para projetos de irrigação em 2021

Através da Portaria nº 424, de 31 de dezembro de 2020, o Ministério do Desenvolvimento Regional publicizou a fixação da parcela da Tarifa de Água (K1), correspondente ao uso das infraestruturas de uso comum e de apoio à produção dos Projetos Públicos de Irrigação sob a jurisdição do DNOCS para o ano de 2021.

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.