Sete passos para começar a colocar ordem no caos (A Pandemia e as Concessões de Serviços Públicos)
Sete passos para começar a colocar ordem no caos (A Pandemia e as Concessões de Serviços Públicos)
Os impactos da Pandemia da doença COVID-19 são evidentes, trágicos e de propagação assustadoramente rápida.
Assim, com o objetivo de lançar um pouco de ordem e clareza no trato do tema, este artigo explora superficialmente sete tópicos em torno dos quais orbitará uma parte das discussões jurídicas relativas à Pandemia e seus efeitos nos contratos de concessão. Esses tópicos podem ser vistos como passos metódicos a serem dados para avaliar, ao menos de modo aproximado, a situação em que se encontram as partes desse negócio jurídico: concedente, concessionário e, também, o usuário (por vezes tido como sujeito estranho à concessão).
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* Gustavo Kaercher é pesquisador associado do FGV CERI.
Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.