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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 28/07/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 28/07/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. Ministério da Defesa aprova normas a respeito do transporte de autoridades em aeronaves da Aeronáutica


Através da Portaria Normativa nº 62 GM-MD, de 13 de julho de 2020, o Ministério da Defesa aprovou normas complementares ao Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020, com a finalidade de disciplinar o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.