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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 17/09/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 17/09/2020

Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. Portaria do MME estabelece diretrizes de leilão para aquisição de energia

Através da Portaria nº 341, de 11 de setembro de 2020, o Ministério de Minas e Energia estabeleceu diretrizes para a realização de Leilão para aquisição de energia e potência elétrica e a execução de outras medidas destinadas à Garantia do Suprimento de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados. 

 

2. ANTT regulamenta atos de liberação de atividades econômicas, sua classificação de risco e os respectivos prazos máximos de análise

Através da Resolução nº 5.908, de 15 de setembro de 2020, a Agência Nacional de Transportes Terrestres dispôs sobre os atos públicos de liberação de atividades econômicas, sua classificação de risco e os respectivos prazos máximos de análise de que trata o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. 

 

3. ANAC aprova Emenda 5 ao Regulamento Brasileiro de Aviação

Através da Resolução nº 585, de 15 de setembro de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil aprovou a Emenda nº 05 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153. nº 153, intitulado "Aeródromos - Operação, Manutenção e Resposta à Emergência".

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.