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COVID-19

Notas do Monitor COVID-19 - 28/09/2020

Notas do Monitor COVID-19 - 28/09/2020

O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

 

1. ANP divulga atos normativos vigentes

Através da Portaria nº 275, de 25 de setembro de 2020, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis divulgou a listagem completa dos atos normativos vigentes, em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. 

 

2. Ibama anuncia requisitos técnicos para controle da poluição do ar por veículos

Através da Instrução Normativa nº 20, de 24 de setembro de 2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis estabeleceu os requisitos técnicos e de homologação para os sistemas de OBD e para a medição das emissões em tráfego real e emissões durante a vida útil do veículo (ISC) em veículos pesados novos homologados na fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).

 

 

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

 

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.