O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

1. ANAC altera regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros e do Registro de Identificação de Passageiros 

Através da Resolução nº 595, de 11 de novembro de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil alterou a Resolução nº 255, de 13 de novembro de 2012, que estabelece regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR).

2. ANTAQ altera seu Código de Ética

Através da Portaria nº 295/DG, de 12 de novembro de 2020, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários alterou seu Código de Ética.

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.