O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

1. Ministério da Economia institui programa de gestão para aumentar produtividade e reduzir despesas

Através da Instrução Normativa COADI/ME nº 123, de 27 de novembro de 2020, o Ministério da Economia estabeleceu o programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

2. CADE revoga diversos atos normativos

Através da Portaria CADE nº 386, de 27 de novembro de 2020, foram revogados diversos atos normativos inferiores a decreto, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019.

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.