O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

1. MME coloca em consulta pública Plano Decenal de Expansão de Energia 2030

Através da Portaria nº 450, de 11 de dezembro de 2020, o Ministério de Minas e Energia divulgou, para Consulta Pública, minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 - PDE 2030.

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.