Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Professor Associado e Coordenador do grupo de estudos em Direito dos Recursos Naturais da Universidade Federal de Brasília (UnB). Possui pós-doutorado em Turim, na Itália. Publicou diversos artigos em revistas nacionais e quatro livros sobre recursos naturais.
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