Volver

Contribuições à consulta pública acerca da proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico brasileiro

Contribuições à consulta pública acerca da proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico brasileiro

FGV CERI

Este documento é a contribuição da FGV CERI – Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas, à Consulta Pública nº 33/2017, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, que trata da proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico apresentada na Nota Técnica nº 05/2017/AEREG/SE (NT 05/2017).

Este documento é a contribuição da FGV CERI – Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas, à Consulta Pública nº 33/2017, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, que trata da proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico apresentada na Nota Técnica nº 05/2017/AEREG/SE (NT 05/2017).

Este documento é a contribuição da FGV CERI – Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas, à Consulta Pública nº 33/2017, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, que trata da proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico apresentada na Nota Técnica nº 05/2017/AEREG/SE (NT 05/2017).

Sumário Executivo

Publicaciones (92)

Arrastre para ver más

A (Des)Construção de Um Mito: A Titularidade Municipal dos Serviços de Saneamento Básico

Lee más

A (Des)Construção de Um Mito: A Titularidade Municipal dos Serviços de Saneamento Básico

Lee más Download
Download

Regionalização por Contrato

Lee más

Regionalização por Contrato

Lee más Download
Download

Privatização de Companhia Estadual de Saneamento: A Experiência Única do Tocantins Lições para Novos Arranjos com A Iniciativa Privada

Lee más

Privatização de Companhia Estadual de Saneamento: A Experiência Única do Tocantins Lições para Novos Arranjos com A Iniciativa Privada

Lee más Download
Download

Águas Residuárias urbanas: O que são e como tratá-las?

Lee más

Águas Residuárias urbanas: O que são e como tratá-las?

Lee más Download
Download

Contribuição à Consulta Pública sobre Proposta de Diretrizes para Tratamento das Concessões de Distribuição de Energia Elétrica com Vencimento entre 2025 e 2031 - Consulta Pública MME nº 152/2023

Lee más

Contribuição à Consulta Pública sobre Proposta de Diretrizes para Tratamento das Concessões de Distribuição de Energia Elétrica com Vencimento entre 2025 e 2031 - Consulta Pública MME nº 152/2023

Lee más Download
Download

Reformulação do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Lee más

Reformulação do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Lee más Download
Download

Cinturão Metropolitano da Guanabara – um estudo conceitual

Lee más

Cinturão Metropolitano da Guanabara – um estudo conceitual

Lee más Download
Download

Vencimento de 129 concessões de G/T/D nos próximos 10 anos: quais os caminhos e o processo decisório que o Brasil deve adotar depois da MP 579?

Lee más

Vencimento de 129 concessões de G/T/D nos próximos 10 anos: quais os caminhos e o processo decisório que o Brasil deve adotar depois da MP 579?

Lee más Download
Download

Contribuição para Consulta Pública sobre diretrizes gerais para concessões vincendas de transmissão de energia elétrica Consulta Pública MME nº 136/2022

Lee más

Contribuição para Consulta Pública sobre diretrizes gerais para concessões vincendas de transmissão de energia elétrica Consulta Pública MME nº 136/2022

Lee más Download
Download

Contribuição para Consulta Pública sobre normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora offshore, de que trata o Decreto n° 10.946/2022

Lee más

Contribuição para Consulta Pública sobre normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora offshore, de que trata o Decreto n° 10.946/2022

Lee más Download
Download

Concessões no Setor Elétrico Brasileiro - Evolução e Perspectivas

Lee más

Concessões no Setor Elétrico Brasileiro - Evolução e Perspectivas

Lee más Download
Download

Alternativas para Incremento da Segurança Hídrica do Leste Metropolitano do Rio de Janeiro

Lee más

Alternativas para Incremento da Segurança Hídrica do Leste Metropolitano do Rio de Janeiro

Lee más Download
Download

Síntese do Webinar: A inserção dos sistemas de drenagem urbana nos projetos de saneamento

Lee más

Síntese do Webinar: A inserção dos sistemas de drenagem urbana nos projetos de saneamento

Lee más Download
Download

Regulation of Network Industries in Brazil

Lee más

Regulation of Network Industries in Brazil

Lee más Download
Download

Energy Transition in the Brazilian Electric Power System

Lee más

Energy Transition in the Brazilian Electric Power System

Lee más Download
Download

Waves of regulatory reforms and winds of uncertainties in the Brazilian natural gas industry

Lee más

Waves of regulatory reforms and winds of uncertainties in the Brazilian natural gas industry

Lee más Download
Download

A near real-time economic activity tracker for the Brazilian economy during the COVID-19 pandemic

Lee más

A near real-time economic activity tracker for the Brazilian economy during the COVID-19 pandemic

Lee más Download
Download

Sustainability of water and sanitation state-owned companies in Brazil

Lee más

Sustainability of water and sanitation state-owned companies in Brazil

Lee más Download
Download

Contribuição do FGV CERI para a Tomada de Subsídios ANEEL nº 006/2022

Lee más

Contribuição do FGV CERI para a Tomada de Subsídios ANEEL nº 006/2022

Lee más Download
Download

Licitações de infraestrutura e o pagamento de outorga com precatórios: os vários efeitos da Emenda Constitucional 113/2021

Lee más

Licitações de infraestrutura e o pagamento de outorga com precatórios: os vários efeitos da Emenda Constitucional 113/2021

Lee más Download
Download

Contribuição FGV CERI à Consulta Pública MME nº 126/2022

Lee más

Contribuição FGV CERI à Consulta Pública MME nº 126/2022

Lee más Download
Download

Prestação regionalizada sim. Regionalização não.

Lee más

Prestação regionalizada sim. Regionalização não.

Lee más Download
Download

O leilão de reserva de capacidade e as térmicas a óleo: novas reflexões e oportunidades de aprimoramento

Lee más

O leilão de reserva de capacidade e as térmicas a óleo: novas reflexões e oportunidades de aprimoramento

Lee más Download
Download

O Novo Marco do Saneamento Básico (NMSB) e as Exigências de seu artigo 11-B: multiplicidade de contratos e de soluções

Lee más

O Novo Marco do Saneamento Básico (NMSB) e as Exigências de seu artigo 11-B: multiplicidade de contratos e de soluções

Lee más Download
Download

O leilão de reserva de capacidade e as térmicas a óleo: revogar para corrigir erros

Lee más

O leilão de reserva de capacidade e as térmicas a óleo: revogar para corrigir erros

Lee más Download
Download

O problema da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico e os interesses federativos intermediários

Lee más

O problema da titularidade dos serviços públicos de saneamento básico e os interesses federativos intermediários

Lee más Download
Download

Prestação regionalizada de serviços de saneamento: o Estado Federado como ponto focal das políticas setoriais

Lee más

Prestação regionalizada de serviços de saneamento: o Estado Federado como ponto focal das políticas setoriais

Lee más Download
Download

Primeiras observações sobre o Decreto 10.710/2021

Lee más

Primeiras observações sobre o Decreto 10.710/2021

Lee más Download
Download

A Disciplina Jurídica da Indústria Elétrica

Lee más

A Disciplina Jurídica da Indústria Elétrica

Lee más Download
Download

Contratos de Energia no Ambiente Livre de Comercialização - Pressupostos de Compreensão

Lee más

Contratos de Energia no Ambiente Livre de Comercialização - Pressupostos de Compreensão

Lee más Download
Download

Comentários ao Decreto nº 10.710/2021

Lee más

Comentários ao Decreto nº 10.710/2021

Lee más Download
Download

Transporte público e a Covid-19: o abandono do setor durante a pandemia

Lee más

Transporte público e a Covid-19: o abandono do setor durante a pandemia

Lee más Download
Download

Apontamentos sobre o art. 10-B da Lei 11.445/2007 e seu regulamento

Lee más

Apontamentos sobre o art. 10-B da Lei 11.445/2007 e seu regulamento

Lee más Download
Download

Competência e governança no setor de saneamento: quem faz o quê? Texto para discussão

Lee más

Competência e governança no setor de saneamento: quem faz o quê? Texto para discussão

Lee más Download
Download

Observações sobre a prorrogação de contratos de programa sob o Marco do Saneamento

Lee más

Observações sobre a prorrogação de contratos de programa sob o Marco do Saneamento

Lee más Download
Download

Contribuição à Consulta Pública MME Nº 083/2019

Lee más

Contribuição à Consulta Pública MME Nº 083/2019

Lee más Download
Download

Reformulação do Marco Legal do Saneamento no Brasil: Atualização após Sanção Presidencial

Lee más

Reformulação do Marco Legal do Saneamento no Brasil: Atualização após Sanção Presidencial

Lee más Download
Download

An Electricity Indicator and Early Economic Impacts of the Covid-19 Pandemic

Lee más

An Electricity Indicator and Early Economic Impacts of the Covid-19 Pandemic

Lee más Download
Download

Tem mesmo base constitucional o equilíbrio econômico-financeiro das concessões? Por um modelo flexível do regime econômico das concessões de serviço público

Lee más

Tem mesmo base constitucional o equilíbrio econômico-financeiro das concessões? Por um modelo flexível do regime econômico das concessões de serviço público

Lee más Download
Download

A Econometria da Nota Técnica 77/2020 e das Contribuições à Consulta Pública 035/2020 da ANEEL

Lee más

A Econometria da Nota Técnica 77/2020 e das Contribuições à Consulta Pública 035/2020 da ANEEL

Lee más Download
Download

Concessões de serviço público e a pandemia do COVID-19: a posição da AGU sobre pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro de concessões de transporte

Lee más

Concessões de serviço público e a pandemia do COVID-19: a posição da AGU sobre pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro de concessões de transporte

Lee más Download
Download

Contribuição do FGV CERI à Consulta Pública 0035/2020 da ANEEL

Lee más

Contribuição do FGV CERI à Consulta Pública 0035/2020 da ANEEL

Lee más Download
Download

As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública

Lee más

As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública

Lee más Download
Download

Indicador de Variação da Carga de Eletricidade pela Pandemia do Covid-19

Lee más

Indicador de Variação da Carga de Eletricidade pela Pandemia do Covid-19

Lee más Download
Download

Imprevisão, equilíbrio econômico-financeiro e fato do príncipe nas concessões de serviços públicos - Parte I

Lee más

Imprevisão, equilíbrio econômico-financeiro e fato do príncipe nas concessões de serviços públicos - Parte I

Lee más Download
Download

2nd E.DSO Stakeholder and Innovation Council

Lee más

2nd E.DSO Stakeholder and Innovation Council

Lee más Download
Download

Reformulación del marco legal de saneamiento en Brasil: actualización

Lee más

Reformulación del marco legal de saneamiento en Brasil: actualización

Lee más Download
Download

Transporte público y COVID-19. Que se puede hacer

Lee más

Transporte público y COVID-19. Que se puede hacer

Lee más Download
Download

Contribuição à Consulta Pública nº 025/2019

Lee más

Contribuição à Consulta Pública nº 025/2019

Lee más Download
Download

Research Teaser: el 55% de los contratos firmados entre empresas estatales de saneamiento y municipios del sudeste carecen de objetivos claros

Lee más

Research Teaser: el 55% de los contratos firmados entre empresas estatales de saneamiento y municipios del sudeste carecen de objetivos claros

Lee más Download
Download

Distribución de gas natural en Brasil

Lee más

Distribución de gas natural en Brasil

Lee más Download
Download

Reformulação do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Lee más

Reformulação do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Lee más Download
Download

Objetivos de política para a promoção da mobilidade sustentável

Lee más

Objetivos de política para a promoção da mobilidade sustentável

Lee más Download
Download

Indicadores de Qualidade na Regulação do Transporte Coletivo por Ônibus e suas Aplicações no Brasil

Lee más

Indicadores de Qualidade na Regulação do Transporte Coletivo por Ônibus e suas Aplicações no Brasil

Lee más Download
Download

Perspectivas para o Desenvolvimento da Eletrificação dos Transportes

Lee más

Perspectivas para o Desenvolvimento da Eletrificação dos Transportes

Lee más Download
Download

Aspectos Regulatórios e Desafios da Iluminação Pública: Controvérsias e Desenvolvimentos Recentes

Lee más

Aspectos Regulatórios e Desafios da Iluminação Pública: Controvérsias e Desenvolvimentos Recentes

Lee más Download
Download

Policy Brief - The Construction Of The Brazilian Gas Market

Lee más

Policy Brief - The Construction Of The Brazilian Gas Market

Lee más Download
Download

Desafios da Municipalidade - Mobilidade Urbana

Lee más

Desafios da Municipalidade - Mobilidade Urbana

Lee más Download
Download

Contribuições à consulta pública acerca da proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico brasileiro

Lee más

Contribuições à consulta pública acerca da proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico brasileiro

Lee más Download
Download

Long-Term Finance and Risk Allocation

Lee más

Long-Term Finance and Risk Allocation

Lee más Download
Download

Regulação e Infraestrutura em busca de uma nova arquitetura

Lee más

Regulação e Infraestrutura em busca de uma nova arquitetura

Lee más Download
Download

Privatização de Companhia Estadual de Saneamento: a experiência única do Tocantins - lições para novos arranjos com a iniciativa privada

Lee más

Privatização de Companhia Estadual de Saneamento: a experiência única do Tocantins - lições para novos arranjos com a iniciativa privada

Lee más Download
Download

Medindo o saneamento: potencialidades e limitações dos bancos de dados brasileiros

Lee más

Medindo o saneamento: potencialidades e limitações dos bancos de dados brasileiros

Lee más Download
Download

Geração Termelétrica a Gás Natural: comprovação de disponibilidade de combustível

Lee más

Geração Termelétrica a Gás Natural: comprovação de disponibilidade de combustível

Lee más Download
Download

Development of a competitive natural gas market

Lee más

Development of a competitive natural gas market

Lee más Download
Download

Desenvolvimento de um mercado de gás no Brasil

Lee más

Desenvolvimento de um mercado de gás no Brasil

Lee más Download
Download

Contribuições à audiência pública acerca da regulamentação da avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica

Lee más

Contribuições à audiência pública acerca da regulamentação da avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica

Lee más Download
Download

Arbitration in regulated infrastructure sectors in Brazil

Lee más

Arbitration in regulated infrastructure sectors in Brazil

Lee más Download
Download

Regulação Adaptativa em Telecomunicações

Lee más

Regulação Adaptativa em Telecomunicações

Lee más Download
Download

In the pursuit of improved governance in the power sector in Brazil

Lee más

In the pursuit of improved governance in the power sector in Brazil

Lee más Download
Download

Efetividade dos investimentos em saneamento no Brasil: da disponibilidade dos recursos financeiros à implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

Lee más

Efetividade dos investimentos em saneamento no Brasil: da disponibilidade dos recursos financeiros à implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

Lee más Download
Download

Distributed energy resources - challenges, opportunities and perspectives

Lee más

Distributed energy resources - challenges, opportunities and perspectives

Lee más Download
Download

Building a gas market in Brazil

Lee más

Building a gas market in Brazil

Lee más Download
Download

Governança das agências reguladoras federais do Brasil: análise das tendências de configuração das diretorias durante os últimos vinte anos de reformas

Lee más

Governança das agências reguladoras federais do Brasil: análise das tendências de configuração das diretorias durante os últimos vinte anos de reformas

Lee más Download
Download

Long term finance and risk allocation - enhancing energy infrastructure as an asset-class in Brazil

Lee más

Long term finance and risk allocation - enhancing energy infrastructure as an asset-class in Brazil

Lee más Download
Download

Desafios da Municipalidade - Saneamento Básico

Lee más

Desafios da Municipalidade - Saneamento Básico

Lee más Download
Download

Percepção de Risco no Setor Elétrico Brasileiro

Lee más

Percepção de Risco no Setor Elétrico Brasileiro

Lee más Download
Download

Autonomia financeira das agências reguladoras dos setores de infraestrutura no Brasil

Lee más

Autonomia financeira das agências reguladoras dos setores de infraestrutura no Brasil

Lee más Download
Download

Impactos de programas de uso racional de energia: um estudo de caso para o Brasil

Lee más

Impactos de programas de uso racional de energia: um estudo de caso para o Brasil

Lee más Download
Download

Valoração do Custo de Escassez de Energia Elétrica e Gestão de Riscos

Lee más

Valoração do Custo de Escassez de Energia Elétrica e Gestão de Riscos

Lee más Download
Download

Gestão de Riscos na Cadeia de Suprimentos e Valoração do Custo da Escassez de Energia Elétrica: Modelos e Uma Proposta de Implementação Para o Brasil

Lee más

Gestão de Riscos na Cadeia de Suprimentos e Valoração do Custo da Escassez de Energia Elétrica: Modelos e Uma Proposta de Implementação Para o Brasil

Lee más Download
Download

Resposta dos consumidores para o setor elétrico

Lee más

Resposta dos consumidores para o setor elétrico

Lee más Download
Download

Avaliação das Reformas Recentes no Setor Elétrico Brasileiro e Sua Relação Com o Desenvolvimento do Mercado Livre de Energia

Lee más

Avaliação das Reformas Recentes no Setor Elétrico Brasileiro e Sua Relação Com o Desenvolvimento do Mercado Livre de Energia

Lee más Download
Download

Design of Fiscal System for Exploration of Shale Gas: How is it Different From Conventional Oil and Gas?

Lee más

Design of Fiscal System for Exploration of Shale Gas: How is it Different From Conventional Oil and Gas?

Lee más Download
Download

Repartição dos Riscos em Parcerias Público-Privadas: Um Modelo Para Valoração Quantitativa de Garantias em Projetos de Saneamento

Lee más

Repartição dos Riscos em Parcerias Público-Privadas: Um Modelo Para Valoração Quantitativa de Garantias em Projetos de Saneamento

Lee más Download
Download

Risco Regulatório e Custo do Capital Próprio das Distribuidoras de Energia Elétrica no Brasil

Lee más

Risco Regulatório e Custo do Capital Próprio das Distribuidoras de Energia Elétrica no Brasil

Lee más Download
Download

Energy Efficiency And Price Regulation

Lee más

Energy Efficiency And Price Regulation

Lee más Download
Download

Paying For The Smart Grid

Lee más

Paying For The Smart Grid

Lee más Download
Download

Disrupting the Use-of-Energy Markets from Asset-base & Energy Value Chain to User-choice Services

Lee más

Disrupting the Use-of-Energy Markets from Asset-base & Energy Value Chain to User-choice Services

Lee más Download
Download

20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil

Lee más

20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil

Lee más Download
Download

Contribuições à Consulta Pública para Revisão do Modelo de Telecomunicações

Lee más

Contribuições à Consulta Pública para Revisão do Modelo de Telecomunicações

Lee más Download
Download

Long-term financing and risk allocation in infrastructure in Brazil

Lee más

Long-term financing and risk allocation in infrastructure in Brazil

Lee más Download
Download
Ver todo