Notas do Monitor COVID-19 - 19/06/2020
Notas do Monitor COVID-19 - 19/06/2020
O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa nacional em resposta ao COVID-19.
De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.
1. Medida Provisória nº 984/20: normas gerais sobre desporto
A Medida Provisória nº 984, de 18 de junho de 2020, altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da pandemia.
2. Ministério da Economia anuncia orientações gerais visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho
Através da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, estabeleceu medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica.
3. Ministério da Infraestrutura anuncia recomendações e diretrizes sobre as medidas de segurança sanitária para combate ao coronavírus nas operações de transporte aéreo
Através da Resolução nº 1, de 5 de junho de 2020, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos, do Ministério da Infraestrutura, emite recomendações e diretrizes sobre as medidas de segurança sanitária para combate ao novo coronavírus nas operações de transporte aéreo.
*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.
**Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.
Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.