O Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI produz pequenas notas destacando alguns pontos relativos à produção normativa e jurisprudencial nacional em resposta à Pandemia da COVID-19. 

De Gustavo Kaercher* e Ana Parente**.

1. Grupo vai estabelecer estratégica para investimento em radiocomunicação

Através da Portaria nº 587, de 27 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi criado o Grupo de Trabalho para estabelecer linhas estratégicas e subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicação.

2. CVM aprova resolução para atividade de classificação de risco de crédito

Através da Resolução CVM nº 9, de 27 de outubro de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários dispôs sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários. A classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários é atividade privativa de agência de classificação de risco de crédito registrada ou reconhecida pela CVM.

*Gustavo Kaercher é pesquisador Associado do FGV CERI.

 **Ana Parente é pesquisadora do FGV CERI.

Acompanhe a produção normativa relativa ao COVID-19 por meio do Monitor Regulatório do COVID-19 do FGV CERI.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.