A autonomia financeira das agências reguladoras é objeto de debate desde a criação das mesmas até os dias de hoje. Apesar da previsão legal e da racionalidade que orienta a criação das agências, o exercício dessa autonomia, em suas diversas dimensões, é objeto de tensões recorrentes, ameaçando a continuidade e a qualidade da regulação..

Cientes dos desafios enfrentados pelas agências, em especial no tocante à autonomia financeira, o CERI/FGV apresenta o documento "Autonomia Financeira das Agências Reguladoras dos Setores de Infraestrutura no Brasil", no qual discute o fenômeno do contingenciamento de verbas nas agências reguladoras de infraestrutura e propõe soluções para superar o problema, munindo as agências de autonomia real e efetiva sobre seus recursos financeiros.

Como este documento, espera-se trazer ao debate o tema da autonomia financeira das agências reguladoras de infraestrutura e, desta forma, contribuir para a melhoria da regulação no Brasil.