Contribuição à Consulta Pública sobre Proposta de Diretrizes para Tratamento das Concessões de Distribuição de Energia Elétrica com Vencimento entre 2025 e 2031 - Consulta Pública MME nº 152/2023
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Contribuição para Consulta Pública sobre diretrizes gerais para concessões vincendas de transmissão de energia elétrica Consulta Pública MME nº 136/2022
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Contribuição para Consulta Pública sobre normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora offshore, de que trata o Decreto n° 10.946/2022
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Tem mesmo base constitucional o equilíbrio econômico-financeiro das concessões? Por um modelo flexível do regime econômico das concessões de serviço público
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Concessões de serviço público e a pandemia do COVID-19: a posição da AGU sobre pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro de concessões de transporte
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As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública
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Research Teaser: 55% dos contratos firmados entre Companhias Estaduais de Saneamento Básico e municípios na região Sudeste carecem de metas bem definidas
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Contribuições à audiência pública acerca da regulamentação da avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica
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Efetividade dos investimentos em saneamento no Brasil: da disponibilidade dos recursos financeiros à implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
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Governança das agências reguladoras federais do Brasil: análise das tendências de configuração das diretorias durante os últimos vinte anos de reformas
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