O marco regulatório do setor elétrico no Brasil tem experimentado mudanças desde 2004, com a introdução de um novo modelo de comercialização de energia. Mais recentemente, outros ajustes foram implantados, motivados pela busca de ganhos de competitividade para a indústria, conforme exposição de motivos da Medida Provisória nº 579 - MP 579/12, posteriormente convertida na Lei nº  12.783/13. Adicionalmente, no âmbito da regulação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu mudanças significativas na estrutura tarifária, que começaram a surtir efeitos a partir de 2012, simultaneamente ao 3º Ciclo de Revisões Tarifárias, quando se verificou redução dos níveis de remuneração para os ativos imobilizados no serviço de distribuição de energia.