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As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública

As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública

Gustavo Kaercher

No presente estudo, são apresentadas as origens, os pressupostos e as principais características de dois modos distintos de conceber a disciplina jurídica do regime econômico-financeiro de certas atividades econômicas tidas, na França, como serviços públicos, e como serviços de utilidade pública nos Estados Unidos. Em particular, procura-se demonstrar as diferenças marcantes entre a ideia de “equilíbrio econômico-financeiro”, própria da tradição francesa, e aquela de “justa remuneração”, própria da tradição norte-americana. Essas diferentes tradições jurídicas estiveram presentes em nossa história constitucional e em nosso direito administrativo.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

This study presents the origins, assumptions and main characteristics of two distinct ways of conceiving the legal discipline of the economic-financial regime of certain economic activities considered in France as public services and as public utility services in the United States. In particular, the aim is to demonstrate the striking differences between the idea of "economic-financial balance", which is typical of the French tradition, and that of "fair remuneration", which is typical of the American tradition. These different legal traditions have been present in our constitutional history and in our administrative law.

 

The opinions expressed in this article are those of the author and do not necessarily reflect the views of the FGV. 

En este estudio se presentan los orígenes, supuestos y principales características de dos formas distintas de concebir la disciplina jurídica del régimen económico-financiero de ciertas actividades económicas consideradas en Francia como servicios públicos y como servicios de utilidad pública en los Estados Unidos. En particular, se trata de demostrar las notables diferencias entre la idea de "equilibrio económico-financiero", típica de la tradición francesa, y la de "remuneración justa", típica de la tradición americana. Estas diferentes tradiciones legales han estado presentes en nuestra historia constitucional y en nuestro derecho administrativo.

 

Las opiniones expresadas en este artículo son las del autor y no reflejan necesariamente los puntos de vista del FGV. 

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