Regulação Adaptativa em Telecomunicações
Regulação Adaptativa em Telecomunicações
FGV/CERI
Congresso aprova a possibilidade da conversão de concessões de telefonia fixa em autorizações.
Foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei número 3.453/2015, que trata da possibilidade das concessionárias do serviço de telefonia fixa (STFC) converterem a concessão em uma autorização. O FGV/CERI fez um conjunto de contribuições durante Consulta Pública realizada pelo Ministério das Comunicações. Os principais pontos desta contribuição são apresentados neste infográfico.
Entenda o assunto
O Projeto de Lei número 3.453/2015 trata da possibilidade de as concessionárias de STFC converterem suas concessões em uma autorizações. Para isso, a concessionária deverá assumir compromissos de investimento prioritariamente para implantação de infraestrutura de dados em áreas que não tem uma oferta adequada destes serviços. Na redação aprovada, tanto a conversão da concessão quanto o valor a ser investido devem ser submetidos previamente à anuência da Agência Naciona de Telecomunicações (ANATEL). O Projeto seguirá para tramitação no Senado.
O debate é importante e traz para a pauta uma questão que desafia a regulação dos setores de infraestrutura uma forma geral: para ativos tão específicos e que demandam investimentos de longo prazo, como a regulação consegue ser adaptativa para acomodar mudanças tecnológicas desejáveis? O FGV/CERI promoveu uma discussão pública sobre o assunto, envolvendo os setores de energia e transportes (aqui).
Em janeiro deste ano, na Consulta Pública feita pelo Ministério das Comunicações para reforma do modelo regulatório do setor de telecomunicações, o FGV/CERI apresentou suas contribuições. Dentre outras questões, o FGV/CERI teve a oportunidade de discutir o uso das autorizações nos setores regulados de infraestrutura como um instrumento para proporcionar mais flexibilidade aos agentes sem afastar a necessidade de observar a regulação setorial, inclusive quanto a possíveis metas e compromissos de investimento.
Veja aqui a tramitação do Projeto de Lei nº 3453/2015 na Câmara dos Deputados.
Congresso aprova a possibilidade da conversão de concessões de telefonia fixa em autorizações.
Foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei número 3.453/2015, que trata da possibilidade das concessionárias do serviço de telefonia fixa (STFC) converterem a concessão em uma autorização. O FGV/CERI fez um conjunto de contribuições durante Consulta Pública realizada pelo Ministério das Comunicações. Os principais pontos desta contribuição são apresentados neste infográfico.
Entenda o assunto
O Projeto de Lei número 3.453/2015 trata da possibilidade de as concessionárias de STFC converterem suas concessões em uma autorizações. Para isso, a concessionária deverá assumir compromissos de investimento prioritariamente para implantação de infraestrutura de dados em áreas que não tem uma oferta adequada destes serviços. Na redação aprovada, tanto a conversão da concessão quanto o valor a ser investido devem ser submetidos previamente à anuência da Agência Naciona de Telecomunicações (ANATEL). O Projeto seguirá para tramitação no Senado.
O debate é importante e traz para a pauta uma questão que desafia a regulação dos setores de infraestrutura uma forma geral: para ativos tão específicos e que demandam investimentos de longo prazo, como a regulação consegue ser adaptativa para acomodar mudanças tecnológicas desejáveis? O FGV/CERI promoveu uma discussão pública sobre o assunto, envolvendo os setores de energia e transportes (aqui).
Em janeiro deste ano, na Consulta Pública feita pelo Ministério das Comunicações para reforma do modelo regulatório do setor de telecomunicações, o FGV/CERI apresentou suas contribuições. Dentre outras questões, o FGV/CERI teve a oportunidade de discutir o uso das autorizações nos setores regulados de infraestrutura como um instrumento para proporcionar mais flexibilidade aos agentes sem afastar a necessidade de observar a regulação setorial, inclusive quanto a possíveis metas e compromissos de investimento.
Veja aqui a tramitação do Projeto de Lei nº 3453/2015 na Câmara dos Deputados.
Congresso aprova a possibilidade da conversão de concessões de telefonia fixa em autorizações.
Foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei número 3.453/2015, que trata da possibilidade das concessionárias do serviço de telefonia fixa (STFC) converterem a concessão em uma autorização. O FGV/CERI fez um conjunto de contribuições durante Consulta Pública realizada pelo Ministério das Comunicações. Os principais pontos desta contribuição são apresentados neste infográfico.
Entenda o assunto
O Projeto de Lei número 3.453/2015 trata da possibilidade de as concessionárias de STFC converterem suas concessões em uma autorizações. Para isso, a concessionária deverá assumir compromissos de investimento prioritariamente para implantação de infraestrutura de dados em áreas que não tem uma oferta adequada destes serviços. Na redação aprovada, tanto a conversão da concessão quanto o valor a ser investido devem ser submetidos previamente à anuência da Agência Naciona de Telecomunicações (ANATEL). O Projeto seguirá para tramitação no Senado.
O debate é importante e traz para a pauta uma questão que desafia a regulação dos setores de infraestrutura uma forma geral: para ativos tão específicos e que demandam investimentos de longo prazo, como a regulação consegue ser adaptativa para acomodar mudanças tecnológicas desejáveis? O FGV/CERI promoveu uma discussão pública sobre o assunto, envolvendo os setores de energia e transportes (aqui).
Em janeiro deste ano, na Consulta Pública feita pelo Ministério das Comunicações para reforma do modelo regulatório do setor de telecomunicações, o FGV/CERI apresentou suas contribuições. Dentre outras questões, o FGV/CERI teve a oportunidade de discutir o uso das autorizações nos setores regulados de infraestrutura como um instrumento para proporcionar mais flexibilidade aos agentes sem afastar a necessidade de observar a regulação setorial, inclusive quanto a possíveis metas e compromissos de investimento.
Veja aqui a tramitação do Projeto de Lei nº 3453/2015 na Câmara dos Deputados.